(setembro \/ 2017)<\/p>\n
O objetivo deste artigo \u00e9 esclarecer alguns aspectos sobre a inspe\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e a emiss\u00e3o do Atestado de Conformidade conforme a Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 41 (IT-41) do Corpo de Bombeiros do Estado de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m utilizada pelo Corpo de Bombeiros de outros estados.<\/p>\n
A IT-41, existente desde 2011, estabelece requisitos para inspe\u00e7\u00e3o visual das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o, a qual \u00e9 uma das exig\u00eancias para obten\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).\u00a0Trata-se de uma medida criada para obter a t\u00e3o sonhada melhoria da seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. <\/span><\/p>\n No entanto, decorridos todos esses anos, alguns indicadores, ocorr\u00eancias, relatos de colegas e informa\u00e7\u00f5es recebidas permitem concluir que muitos profissionais n\u00e3o entenderam o mecanismo de emiss\u00e3o do atestado de conformidade das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas (Anexo K da IT-01) e, outros tantos ainda insistem em praticar atos ilegais de desvios de conduta (caneteiros), denegrindo a sua imagem e a da engenharia, e prejudicando os bons profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n Um dos indicadores de que a ind\u00fastria dos caneteiros ainda est\u00e1 em plena atividade \u00e9 que, dos estabelecimentos inspecionados de acordo com a IT-41, cerca de 80% s\u00e3o considerados aptos a receberem o AVCB na primeira inspe\u00e7\u00e3o, quando, de fato, deveria ser exatamente o contr\u00e1rio \u2013 cerca de 80% ser reprovado na primeira inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um fato que chama bastante a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que muitos profissionais imaginam que ao assinarem o referido atestado se responsabilizam apenas pela indica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o dos 16 itens dele constante. E n\u00e3o \u00e9 isso. Na verdade, ao assinarem esse atestado, declaram que realizaram a inspe\u00e7\u00e3o e os ensaios da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de acordo com TODOS<\/u> os requisitos das normas NBR 5410 e NBR 5419. Basta ler, com aten\u00e7\u00e3o, o item 2.1 e a frase ao final da tabela do referido atestado, a saber:<\/p>\n Item 2.1 – A instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de baixa tens\u00e3o a ser avaliada deve atender \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es da norma NBR 5410 e aos regulamentos das autoridades e das distribuidoras de energia el\u00e9trica.<\/em><\/p>\n \u201cAvalia\u00e7\u00e3o geral das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas: Atesto, nesta data, que o sistema el\u00e9trico da edifica\u00e7\u00e3o (incluindo o SPDA) foi inspecionado e verificado conforme as prescri\u00e7\u00f5es da NBR 5410 (cap\u00edtulo \u201cVerifica\u00e7\u00e3o final\u201d), da NBR 5419 e NBR 10898 (tens\u00e3o m\u00e1xima no circuito) e encontra-se em conformidade, estando o propriet\u00e1rio e\/ou respons\u00e1vel pelo uso, ciente das responsabilidades constantes do item 2 da IT 41.\u201d<\/em><\/p>\n Ou seja, em sua ess\u00eancia \u2013 e n\u00e3o poderia ser diferente \u2013 a IT-41 exige que as normas NBR 5410 e NBR 5419 sejam cumpridas na \u00edntegra, visto tratarem de requisitos que afetam a seguran\u00e7a das pessoas e das edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ocorre que, de todos os requisitos constantes nessas normas, o bombeiro vistoriador vai se ater \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos 16 itens descritos no atestado. Nessa vistoria, ele vai identificar a veracidade (ou n\u00e3o) das informa\u00e7\u00f5es assinaladas pelo profissional no atestado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o profissional deve realizar a inspe\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica (com base em toda a NBR 5410) e tamb\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas da edifica\u00e7\u00e3o (com base em toda a NBR 5419), produzir seu relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o (obrigat\u00f3rio de acordo com as normas citadas), e dele extrair a situa\u00e7\u00e3o dos 16 itens do atestado, preenchendo-o com C, para conforme, ou NA, para n\u00e3o aplic\u00e1vel. Caso sejam identificadas n\u00e3o conformidades, simplesmente n\u00e3o se preenche o atestado at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o das correspondentes situa\u00e7\u00f5es. Se tudo estiver conforme, o profissional preenche o atestado, anexa as ARTs de projeto, execu\u00e7\u00e3o e a sua de inspe\u00e7\u00e3o e conclui o processo. Se um \u00fanico profissional executar todas essas etapas, bastar\u00e1 emitir uma \u00fanica ART, desde que nela estejam identificados os c\u00f3digos de todas as atividades por ela cobertas.<\/p>\n Importantes aspectos sobre o preenchimento e entrega do atestado<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 O profissional que possui atribui\u00e7\u00f5es para se responsabilizar por todo esse trabalho e, por conseguinte, assinar o referido atestado, \u00e9 o engenheiro eletricista com atribui\u00e7\u00f5es dos arts. 32 ou 33 do Decreto Federal n\u00ba 23.569\/33, ou do art. 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 218\/73 do Confea \u2013 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. \u00a0Vale salientar que al\u00e9m do \u201cpoder\u201d (estabelecido em Lei e Resolu\u00e7\u00f5es) o profissional precisa ter o \u201csaber\u201d (expertise<\/em> em inspe\u00e7\u00f5es), para sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e do servi\u00e7o prestado, al\u00e9m de n\u00e3o infringir a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1002 do Confea (C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional).<\/p>\n 2 \u2013 Por uma quest\u00e3o de ordem legal, as inspe\u00e7\u00f5es devem ser baseadas na edi\u00e7\u00e3o das citadas normas que estavam em vigor \u00e0 \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o do empreendimento, considerando eventuais reformas. Por exemplo, se a edifica\u00e7\u00e3o foi entregue em 2002, com uma reforma realizada em 2010, devem ser utilizadas as edi\u00e7\u00f5es de 1997 e a de 2004 da NBR 5410; sendo que a edi\u00e7\u00e3o de 2004 ser\u00e1 aplicada apenas \u00e0 parte reformada. Neste caso, deve-se indicar a(s) edi\u00e7\u00e3o(\u00f5es) utilizada(s) das normas no campo \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d do atestado. O mesmo deve ocorrer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NBR 5419.<\/p>\n 3 \u2013 Alguns profissionais chegam a \u201ccriar\u201d uma terceira coluna no atestado para indicar as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conforme (NC) e at\u00e9 entregar ao Corpo de Bombeiros o atestado nessa condi\u00e7\u00e3o! Ora, as n\u00e3o conformidades n\u00e3o interessam aos Bombeiros e nem deveria ser por eles aceito; devem constar apenas do relat\u00f3rio que ser\u00e1 entregue ao cliente pelo profissional para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n 4 \u2013 Em outras situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 quem descaracterize o atestado e incrivelmente elimine a frase final! Ou seja, o profissional maliciosamente tenta se eximir da responsabilidade de afirmar que toda a instala\u00e7\u00e3o atende as duas normas citadas, na \u00edntegra. S\u00f3 que o fato dele excluir essa cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o o exime dessas responsabilidades, pois a emiss\u00e3o do atestado implica no conhecimento e na aceita\u00e7\u00e3o das prescri\u00e7\u00f5es da IT-41.<\/p>\n 5 \u2013 H\u00e1 tamb\u00e9m quem assinale a condi\u00e7\u00e3o de um item como conforme, sem fazer a sua efetiva avalia\u00e7\u00e3o. Por exemplo: se o profissional assinala que o item 6.1 do atestado est\u00e1 conforme \u2013 ou seja, que as \u201ccondi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o dos condutores isolados, cabos unipolares e cabos multipolares\u201d atendem aos requisitos da NBR 5410 \u2013 significa formalmente que ele analisou as diversas linhas el\u00e9tricas existentes no local quanto ao atendimento aos requisitos constantes da subse\u00e7\u00e3o 6.2 da NBR 5410, tais como, coer\u00eancia dos tipos de condutores e o correspondente conduto (eletroduto, bandeja, eletrocalha, leito, etc.), restri\u00e7\u00f5es \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de tipos de condutores em fun\u00e7\u00e3o do conduto e da maneira de instalar conforme tabela 33, condutores para aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (n\u00e3o propagante de chama, baixa emiss\u00e3o de fuma\u00e7a, resistente ao fogo, instala\u00e7\u00e3o ao tempo, aparente, imerso, etc.), entre outros aspectos.<\/p>\n 6 \u2013 Vincula-se tamb\u00e9m o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo uso do empreendimento ao atestado, para que ele se responsabilize pela manuten\u00e7\u00e3o e uso adequado das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Portanto, o profissional que realizou as inspe\u00e7\u00f5es e emitiu o atestado deve instruir o cliente sobre tais procedimentos.<\/p>\n O que se conclui \u00e9 que muitos profissionais n\u00e3o perceberam que, diferentemente de outros atestados, declara\u00e7\u00f5es e laudos costumeiramente solicitados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, este ficar\u00e1 sujeito \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da veracidade de suas informa\u00e7\u00f5es (vistoria dos bombeiros) \u2013 quando for de fato realizada \u2013 e devidamente arquivado para identifica\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca dos respons\u00e1veis pelo projeto,\u00a0 execu\u00e7\u00e3o e afirma\u00e7\u00e3o de atendimento das instala\u00e7\u00f5es \u00e0s citadas normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n Considerando que para emiss\u00e3o desse atestado tamb\u00e9m existe a atua\u00e7\u00e3o de caneteiros, esses profissionais est\u00e3o acumulando um passivo at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o percebido. Devem refletir sobre isso, visto tratar-se de um documento que afirma que as referidas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e de prote\u00e7\u00e3o contra descargas atmosf\u00e9ricas atendem a todos os requisitos estabelecidos nas correspondentes normas t\u00e9cnicas (vigentes \u00e0 \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o e\/ou reformas) e que ficar\u00e1 devidamente arquivado com o poder p\u00fablico.<\/p>\n A conduta adequada de um profissional \u00e9 realizar as inspe\u00e7\u00f5es de acordo com as normas e emitir um relat\u00f3rio indicando os procedimentos adotados e as eventuais n\u00e3o conformidades encontradas. Ap\u00f3s os devidos reparos pelo interessado, \u00e9 necess\u00e1rio realizar nova(s) inspe\u00e7\u00e3o(\u00f5es) e s\u00f3 emitir o atestado quando tudo estiver conforme.<\/p>\n NOTA.: Artigo publicado na revista Eletricidade Moderna de set\/2017. A vers\u00e3o ora apresentada possui pequenas modifica\u00e7\u00f5es.
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