(maio \/ 2017)<\/p>\n
Apesar das leis, das tentativas de moraliza\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico, de a\u00e7\u00f5es judiciais devidas a acidentes provocados por neglig\u00eancia profissional e de certo rigor por parte de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ainda persiste no mercado a exist\u00eancia de grande quantidade de laudos feitos por \u201ctelepatia\u201d, ou seja, emitidos sem a presen\u00e7a do profissional no local dos fatos. S\u00e3o atividades conhecidas por acobertamento e falsidade ideol\u00f3gica, cometidas por profissionais \u201ccaneteiros\u201d (aqueles que emprestam sua assinatura sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica). Tais atitudes colocam em risco a sociedade e denigrem a engenharia. <\/p>\n
Quando se consegue identificar e provar tal atitude, e denunci\u00e1-las ao Crea \u2013 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional costuma ser aplicado de forma exemplar. Dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, ainda caber\u00e1 a\u00e7\u00e3o penal por falsidade ideol\u00f3gica, que poder\u00e1 resultar na reclus\u00e3o do profissional.<\/p>\n
Geralmente os documentos fraudulentos s\u00e3o emitidos para ludibriar prefeituras, Corpos de Bombeiros, Minist\u00e9rio do Trabalho, distribuidoras de energia el\u00e9trica, seguradoras, clientes, certificadoras de sistema de gest\u00e3o da qualidade, do meio ambiente e da seguran\u00e7a do trabalho, entre outros. Ainda impera uma alarmante ind\u00fastria de assinaturas e de ARTs \u2013 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica indevidas.<\/p>\n
Basicamente s\u00e3o dois os fatores que levam profissionais a se submeterem a essa danosa e vergonhosa atitude. Um deles \u00e9 a gan\u00e2ncia pelo dinheiro f\u00e1cil, que os leva a emitir documentos t\u00e9cnicos sem realizar rigorosa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Outra raz\u00e3o \u00e9 a oculta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco e\/ou de n\u00e3o atendimento a requisitos normativos e legais existentes no empreendimento, apenas para satisfazer o cliente. Nesses casos, o profissional assume o risco de receber as devidas puni\u00e7\u00f5es por conta de alguns trocados.<\/p>\n
N\u00e3o fosse a ind\u00fastria dos caneteiros em plena atividade, cerca de 80% dos estabelecimentos inspecionados de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 41 do Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (IT-41), n\u00e3o seriam considerados aptos a receberem o AVCB \u2013 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na primeira inspe\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, um simples olhar nas instala\u00e7\u00f5es e na documenta\u00e7\u00e3o da maioria das empresas que possui atestado de atendimento \u00e0s exig\u00eancias da Norma Regulamentadora n\u00ba 10 (NR-10) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, denuncia que nem mesmo o item 10.1.2 (observ\u00e2ncia \u00e0s normas da ABNT) \u00e9 atendido, qui\u00e7\u00e1 os demais.<\/p>\n
Em caso de acidentes, se constatada a inconsist\u00eancia ou inverdade do laudo da instala\u00e7\u00e3o, a seguradora pode se recusar a proceder \u00e0 cobertura dos preju\u00edzos. Inclusive, algumas companhias se valem de profissionais qualificados para identificar esse tipo de fraude.<\/p>\n
Um ponto positivo \u00e9 que como esses pseudolaudos ficam devidamente arquivados nos \u00f3rg\u00e3os competentes, por ocasi\u00e3o de um sinistro, ou at\u00e9 mesmo de uma auditoria por amostragem, basta solicitar c\u00f3pia desse documento para encontrar o respons\u00e1vel pela malfeitoria.<\/p>\n
Vale ainda destacar que o termo \u201claudo t\u00e9cnico\u201d, tem sido utilizado de forma incorreta, tanto por parte dos profissionais da engenharia quanto dos \u00f3rg\u00e3os oficiais. Esse termo se refere a atividades de per\u00edcia, e n\u00e3o de vistoria ou inspe\u00e7\u00e3o \u2013 que s\u00e3o as desejadas nas aplica\u00e7\u00f5es aqui mencionadas. Al\u00e9m disso, ocorre outro erro, que faz parte das investidas dos caneteiros e dos incautos, que \u00e9 o de estabelecer um prazo para a validade do laudo. Nesse caso, o objetivo \u00e9 garantir a perpetuidade dos servi\u00e7os. Ora, laudo n\u00e3o possui validade. O servi\u00e7o sim, tem periodicidade m\u00ednima estabelecida em lei, norma t\u00e9cnica ou pol\u00edtica de gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Para melhor entendimento e esclarecimento, seguem as defini\u00e7\u00f5es dos documentos que devem ser emitidos pelo profissional em fun\u00e7\u00e3o da atividade desempenhada:<\/p>\n
Atestado<\/em><\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o: Laudo: Parecer (t\u00e9cnico): Relat\u00f3rio: Deve-se observar que tanto a NR-10 quanto a IT-41, n\u00e3o utilizam o termo laudo para se referir ao documento t\u00e9cnico exig\u00edvel. O termo correto para o documento emitido ap\u00f3s uma vistoria ou inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 relat\u00f3rio (de vistoria ou de inspe\u00e7\u00e3o), com ou sem o correspondente parecer. Para o caso da IT-41, al\u00e9m do relat\u00f3rio (a ser entregue ao cliente), o profissional deve emitir um atestado a ser entregue ao Corpo de Bombeiros.<\/p>\n Isso pode parecer preciosismo redacional, mas n\u00e3o \u00e9. Para a emiss\u00e3o de cada um desses documentos existem procedimentos, ritos e condutas espec\u00edficas. O profissional precisa conhecer essas nuances para desenvolver o trabalho de forma adequada \u00e0 sua finalidade e tamb\u00e9m para n\u00e3o transgredir a \u00e9tica profissional (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1002 do Confea \u2013 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).<\/p>\n Refer\u00eancias: NOTA: Artigo publicado na revista Eletricidade Moderna de mai\/2017. A vers\u00e3o ora apresentada possui pequenas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
\n<\/strong>1 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o assinada em que algu\u00e9m atesta a verdade de um fato[1]<\/sup>.<\/p>\n
\n<\/em><\/strong>1 \u2013 Texto formal em que se declara algo[1]<\/sup>.
\n2 \u2013 Atesta\u00e7\u00e3o por uma primeira parte. Por sua vez, atesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a emiss\u00e3o de uma afirma\u00e7\u00e3o, baseada numa decis\u00e3o feita ap\u00f3s an\u00e1lise cr\u00edtica, de que o atendimento aos requisitos especificados foi demonstrado[2]<\/sup>.<\/p>\n
\n<\/em><\/strong>1 \u2013 Texto fundamentado, atrav\u00e9s do qual peritos exp\u00f5em as observa\u00e7\u00f5es e estudos que efetuaram sobre algum assunto[1]<\/sup>.
\n2 \u2013 Pe\u00e7a na qual, com fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o profissional habilitado como perito relata o que observou e apresenta as suas conclus\u00f5es, ou avalia o valor de bens, direitos e\/ou empreendimentos[3]<\/sup>.
\n3 \u2013 Parecer t\u00e9cnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avalia\u00e7\u00f5es com ele relacionados[4]<\/sup>.<\/p>\n
\n<\/em><\/strong>1 \u2013 Opini\u00e3o emitida por um especialista em determinada mat\u00e9ria[1]<\/sup>.
\n2 \u2013 Express\u00e3o de opini\u00e3o, tecnicamente fundamentada, sobre determinado assunto, emitida por especialista[3]<\/sup>.
\n3 \u2013 Relat\u00f3rio circunstanciado, ou esclarecimento t\u00e9cnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade[4]<\/sup>.<\/p>\n
\n<\/em><\/strong>1 \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o oral ou escrita acerca de fato(s), com a discrimina\u00e7\u00e3o de todos os seus aspectos ou elementos [1]<\/sup>.<\/p>\n
\n<\/strong>[1]\u00a0Academia Brasileira de Letras: Dicion\u00e1rio escolar da l\u00edngua portuguesa<\/em>. Cia. Ed. Nacional. S\u00e3o Paulo, 2008.
\n[2] Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT: NBR ISO\/IEC 17000: Avalia\u00e7\u00e3o de conformidade \u2013 Vocabul\u00e1rio e princ\u00edpios gerais.<\/em> Rio de Janeiro, 2005.
\n[3] Brasil. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo – Crea-SP. Orienta\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das atividades de engenharia e agronomia em servi\u00e7os e obras p\u00fablicas.<\/em> S\u00e3o Paulo.
\n[4] Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias – Ibape: Gloss\u00e1rio de terminologia b\u00e1sica aplic\u00e1vel \u00e0 engenharia de avalia\u00e7\u00f5es e per\u00edcias do Ibape\/SP<\/em>. S\u00e3o Paulo, 2002. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.ibape-sp.org.br.<\/p>\n
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