{"id":14,"date":"2016-11-17T18:53:19","date_gmt":"2016-11-17T20:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.barreto.eng.br\/blog\/?p=14"},"modified":"2018-12-10T13:59:14","modified_gmt":"2018-12-10T15:59:14","slug":"placa-de-obra-servicos-e-instalacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.barreto.eng.br\/blog\/index.php\/2016\/11\/17\/placa-de-obra-servicos-e-instalacoes\/","title":{"rendered":"Placa de obra, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"
(outubro \/ 2014)<\/span><\/em><\/pre>\n
H\u00e1 anos observa-se certo desuso da \u201cplaca de obra\u201d. Quando ela existe,\u00a0geralmente se refere apenas ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela dire\u00e7\u00e3o da obra. Com isso, os profissionais respons\u00e1veis pelos diversos servi\u00e7os que ocorrem em um empreendimento perdem uma grande oportunidade de divulgar o seu trabalho (direito autoral), de valorizar a engenharia e de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este artigo tem o objetivo de alertar e incentivar os profissionais da \u00e1rea da engenharia a providenciarem a sua placa, como forma de fazer valer um direito e um dever.<\/p>\n
Aspecto legal<\/strong><\/h2>\n
A placa de obra, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es \u00e9 um importante mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de profissionais habilitados atuando como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos diversos servi\u00e7os de engenharia que podem ocorrer em um empreendimento. Al\u00e9m disso, facilita o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Crea na identifica\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os que s\u00e3o executados por leigos, e tamb\u00e9m demonstra para a sociedade que naquela obra existem profissionais habilitados atuando.<\/p>\n
Com base nesses preceitos, a Lei Federal n\u00ba 5194\/1966, que regulamenta as profiss\u00f5es de engenheiro e agr\u00f4nomo, estabelece em seu art. 16 – Enquanto durar a execu\u00e7\u00e3o de obras, instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de qualquer natureza, \u00e9 obrigat\u00f3ria a coloca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de placas vis\u00edveis e leg\u00edveis ao p\u00fablico, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos t\u00e9cnicos e art\u00edsticos, assim como os dos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/em><\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, deve ser colocada placa n\u00e3o apenas do dirigente t\u00e9cnico de uma obra (geralmente o arquiteto ou o engenheiro civil), mas de todos os respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de engenharia desenvolvidos no empreendimento, ou seja, todas as atividades (projeto, execu\u00e7\u00e3o, consultoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o, gerenciamento, controle de qualidade, etc.) e todas as modalidades profissionais (civil, el\u00e9trica, mec\u00e2nica, agronomia, etc.).<\/p>\n
A n\u00e3o coloca\u00e7\u00e3o de placa sujeita os profissionais respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos diversos servi\u00e7os ao pagamento de multa de at\u00e9 R$ 504,71 (base 2014). Considerando que \u00e9 relativamente simples e barata a confec\u00e7\u00e3o de uma placa, o valor da multa \u00e9 relevante perante o cumprimento da lei e os benef\u00edcios que ela proporciona ao profissional e \u00e0 engenharia.<\/p>\n
Por outro lado, caso a obra ou servi\u00e7o seja executado por leigos (portanto, sem placa) estes incorrer\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o ao art. 6\u00ba, al\u00ednea \u201ca\u201d da mesma lei: Exerce ilegalmente a profiss\u00e3o de engenheiro ou engenheiro-agr\u00f4nomo, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que realizar atos ou prestar servi\u00e7os, p\u00fablicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que n\u00e3o possua registro nos Conselhos Regionais. <\/em>Nesses casos, s\u00e3o aplicadas as penalidades previstas na lei de contraven\u00e7\u00f5es penais, al\u00e9m da correspondente regulariza\u00e7\u00e3o da obra com a contrata\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos diversos servi\u00e7os ali desenvolvidos. Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o atender as exig\u00eancias do Crea, a Prefeitura poder\u00e1 ser acionada para interdi\u00e7\u00e3o ou embargo, bem como o poder judici\u00e1rio para aplica\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Outro fator que vale a pena ressaltar \u00e9 que algumas pessoas pensam que a placa de obra, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es \u00e9 um mero instrumento publicit\u00e1rio, quando, al\u00e9m de obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 um direito do profissional. Ningu\u00e9m deve impedir sua coloca\u00e7\u00e3o no empreendimento.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/h2>\n
Independentemente da obriga\u00e7\u00e3o legal, o uso da placa \u00e9 um importante mecanismo de valoriza\u00e7\u00e3o profissional da engenharia e contribui para a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de leigos (que exercem atividades restritas a profissionais legalmente habilitados, colocando a sociedade em risco) e de acobertamento (profissionais que emprestam seu nome sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o \u2013 tamb\u00e9m conhecidos como \u201ccaneteiros\u201d).<\/p>\n
Os argumentos apresentados para a n\u00e3o coloca\u00e7\u00e3o de placa, geralmente t\u00eam sido: desinteresse ou desinforma\u00e7\u00e3o dos profissionais; impedimentos com alega\u00e7\u00e3o de que se trata de publicidade; deteriora\u00e7\u00e3o, dano ou furto da placa; entre outros.<\/p>\n
As entidades de classe poderiam criar programa de fomento para o uso da placa em suas regi\u00f5es como meio de alertar e incentivar os profissionais, al\u00e9m de contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o de suas profiss\u00f5es e para a redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de leigos em servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n
Sobre a placa<\/strong><\/h2>\n
As placas devem ser colocadas no empreendimento e l\u00e1 permanecerem enquanto durar a presta\u00e7\u00e3o dos correspondentes servi\u00e7os. Devem ser mantidas \u00edntegras, perfeitamente vis\u00edveis e leg\u00edveis ao p\u00fablico, quando vistas, no m\u00ednimo, do passeio p\u00fablico. Podem ser confeccionadas de qualquer material (a\u00e7o, madeira, vinil, etc.) e dimens\u00f5es.<\/p>\n
A responsabilidade pela exist\u00eancia da placa no local \u00e9 do profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela atividade desenvolvida, e a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o da placa no local \u00e9 do respons\u00e1vel pela obra ou servi\u00e7o ali desenvolvido.<\/p>\n
As placas de identifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional devem conter, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
    \n
  1. a) nome(s) do(s) respons\u00e1vel(is) pela(s) atividade(s) t\u00e9cnica(s);<\/li>\n
  2. b) t\u00edtulo profissional e n\u00famero do registro no Conselho Regional;<\/li>\n
  3. c) atividade(s) espec\u00edfica(s) pela(s) qual(is) o(s) profissional(is) \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is);<\/li>\n
  4. d) nome da empresa executora da atividade t\u00e9cnica indicada (se houver), bem como o n\u00famero do seu registro no Crea;<\/li>\n
  5. e) n\u00famero da(s) ART(s) correspondente(s);<\/li>\n
  6. f) dados para contato com o(s) profissional(is) e\/ou empresa(s).<\/li>\n<\/ol>\n
    Outras informa\u00e7\u00f5es podem constar da placa, a crit\u00e9rio do profissional.<\/p><\/div>\n