(setembro \/ 2016)<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O termo \u201cprojetos complementares\u201d vem sendo utilizado h\u00e1 muito tempo para designar os projetos de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas, estrutural, climatiza\u00e7\u00e3o, automa\u00e7\u00e3o, entre outros, que n\u00e3o os de arquitetura. Ser\u00e1 que \u00e9 correto se referir a esses projetos como projetos complementares? A resposta pode parecer simples, e por for\u00e7a do h\u00e1bito existe a tend\u00eancia de se embarcar na mente coletiva, sem questionar certos usos e costumes, e algumas incoer\u00eancias passam despercebidas.<\/p>\n
Para responder a esta singela pergunta \u00e9 preciso viajar no tempo, pesquisar alguns dicion\u00e1rios, legisla\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo aplicar uma boa dose de interpreta\u00e7\u00e3o sobre a linguagem n\u00e3o verbal. Ou seja: qual mensagem \u00e9 de fato transmitida e interpretada pelo p\u00fablico quando se utiliza determinada palavra ou express\u00e3o?<\/p>\n
Apesar de ser um termo utilizado com frequ\u00eancia na \u00e1rea predial, \u00e9 prov\u00e1vel que seu uso tenha origem no Decreto Federal n\u00ba 23.569 de 11\/12\/1933, que regulamentou as profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor no Brasil. Por exemplo, o artigo 28 desse Decreto, cita: \u201cS\u00e3o da compet\u00eancia do engenheiro civil (…) o estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, com todas as suas obras complementares\u201d. Como o referido Decreto n\u00e3o definiu o que s\u00e3o obras complementares, resta buscar em outras refer\u00eancias o devido embasamento para o entendimento mais adequado desse termo.<\/p>\n
Da antiga Lei Municipal n\u00ba 8.266 de 1975 que trata do C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, obt\u00e9m-se do Cap\u00edtulo IX \u2013 Obras Complementares das Edifica\u00e7\u00f5es, o que segue:<\/p>\n
Art. 134 \u2013 As obras complementares executadas, em regra, como decorr\u00eancia ou parte da edifica\u00e7\u00e3o compreendem, entre outras similares, as seguintes: I \u2013 Abrigos e cabines; II \u2013 P\u00e9rgolas; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III \u2013 Portarias e bilheterias; IV \u2013 Piscinas e caixas d\u2019\u00e1gua; V \u2013 Lareiras; VI \u2013 Chamin\u00e9s e torres; \u00a0\u00a0\u00a0 VII \u2013 Passagens cobertas; VIII \u2013 Coberturas para tanques e pequenos telheiros; IX \u2013 Toldos e vitrines.<\/em><\/p>\n Da Lei Municipal n\u00ba 11.228 de 1992, que trata do C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, obt\u00e9m-se do item 1.1 \u2013 Conceitos: Obra complementar – edifica\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, ou parte da edifica\u00e7\u00e3o que, funcionalmente, complemente a atividade desenvolvida no im\u00f3vel<\/em>.<\/p>\n De onde se conclui que o termo \u201cobras complementares\u201d est\u00e1 relacionado a qualquer obra que complemente a obra principal. Ou seja, s\u00e3o exemplos de obras complementares de uma edifica\u00e7\u00e3o residencial: a constru\u00e7\u00e3o de garagem coberta (caso a cobertura n\u00e3o exista originalmente); a constru\u00e7\u00e3o de uma ed\u00edcula, piscina, portaria, sala de gin\u00e1stica, entre outras. N\u00e3o sendo, portanto, tais obras complementares, fundamentais para a exist\u00eancia da edifica\u00e7\u00e3o. Se assim o fossem n\u00e3o poderiam ser consideradas complementares, mas sim, imprescind\u00edveis, necess\u00e1rias, parte da raz\u00e3o de ser daquele empreendimento.<\/p>\n Uma instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, por exemplo, n\u00e3o deve ser considerada complementar de uma obra, sen\u00e3o poderia ser encarada como n\u00e3o necess\u00e1ria (!) \u00c9 sim, parte fundamental e imprescind\u00edvel de uma edifica\u00e7\u00e3o, sem a qual n\u00e3o se poderia utiliz\u00e1-la como previsto.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de uma edifica\u00e7\u00e3o, por mais simples que seja, \u00e9 um processo que necessita de v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es para que possa atender \u00e0 sua finalidade, com seguran\u00e7a, conforto e de acordo com os dispositivos legais e normativos.<\/p>\n Por conta disso, imagina-se que a dissemina\u00e7\u00e3o do termo \u201cprojetos complementares\u201d como alus\u00e3o aos projetos de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, telef\u00f4nicas, hidr\u00e1ulico-sanit\u00e1rias e outros, seja resultado da aplica\u00e7\u00e3o equivocada do termo \u201cobras complementares\u201d.<\/p>\n Existe ainda uma conota\u00e7\u00e3o pejorativa no uso do termo \u201ccomplementar\u201d como se o projeto complementar tivesse menos import\u00e2ncia no contexto da obra. Interpreta\u00e7\u00e3o esta sem qualquer fundamento, mas \u00e9 o que acaba sendo transmitido, seja de forma direta ou indireta, intencional ou n\u00e3o. Todos os projetos de engenharia t\u00eam a sua raz\u00e3o de ser e a devida import\u00e2ncia para a utiliza\u00e7\u00e3o daquele empreendimento conforme previsto. Portanto, tais projetos n\u00e3o devem ser tratados como projetos complementares, mas sim como \u201cprojetos de engenharia\u201d (el\u00e9trica, de telecomunica\u00e7\u00f5es, de hidr\u00e1ulica, de automa\u00e7\u00e3o, de ventila\u00e7\u00e3o, de climatiza\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n Por outro lado, um projeto complementar \u00e9 aquele que complementa o projeto inicial (original). Por exemplo, o projeto de uma subesta\u00e7\u00e3o contempla determinada filosofia de concep\u00e7\u00e3o. Em um determinado momento faz-se a op\u00e7\u00e3o por instalar ventila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada nos transformadores. O projeto dessa ventila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u00e9 um exemplo de projeto complementar ao anteriormente elaborado de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. No \u00e2mbito da constru\u00e7\u00e3o civil, pode-se dizer que a constru\u00e7\u00e3o de uma varanda sobre um projeto que n\u00e3o a contemplava, exige um projeto complementar para esta varanda. E assim por diante.<\/p>\n Como se v\u00ea, o uso inadequado das palavras pode implicar em conclus\u00f5es equivocadas, al\u00e9m de desvaloriza\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s atividades a serem desenvolvidas. Cabe aos profissionais tomar o devido cuidado e fomentar o uso adequado da terminologia para reverter o quadro aqui apresentado, retomando a velha e boa forma de identifica\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos. Trabalhos de engenharia. Projetos de engenharia. Obras de engenharia.<\/p>\n<\/div>\n NOTA: Artigo publicado na Revista da Instala\u00e7\u00e3o de set\/2016.<\/em><\/span>
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